Limpeza de terrenos: conheça as regras e os prazos

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É certo que nos últimos meses só temos falado (e pensado) na epidemia de COVID-19. Mas há muitos outros problemas e obrigações a cumprir, como a limpeza de terrenos. A limpeza de terrenos é obrigatória como parte do plano para evitar a propagação de incêndios no Verão. Em 2020, as regras eram semelhantes às de 2019 – ano em que lei foi actualizada para evitar um desastre como o de Pedrógão Grande.

Qual é o prazo para a limpeza de terrenos?

O prazo original para a limpeza de terrenos era, tal como no ano passado, 15 de Março. No entanto, este prazo foi prolongado até 30 de Abril. Ou seja, ainda tem uma semana para cumprir todas as regras e limpar os terrenos próximos das aldeias e de casas.

Quais são as regras para a limpeza de terrenos?

Os responsáveis pela limpeza de terrenos são os proprietários ou os reais usufrutuários do terreno. Se não cumprirem com essas obrigações, a câmara tem o direito de intervir, fazer a limpeza e multar o responsável. Em 2020, as multas variam entre os 280 e os 10.000 euros (para pessoas singulares) ou entre os 3.000 e os 120.000 euros (no caso de pessoas colectivas).

Que terrenos têm obrigatoriamente de ser limpos?

• Faixas de terreno (até 50 metros) à volta de casas, armazéns, oficinas e fábricas
• Limpeza e corte de árvores de terrenos 100 metros à volta de aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logísticas e aterros sanitários
• Terrenos com árvores: deve cortar os ramos até 4 metros acima do solo e manter um espaçamento de 4 metro entre as árvores;
• No caso dos pinhais e plantações de eucaliptos, as árvores devem estar a uma distância de 10 metros
• Deve cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros de casas e impedir que os ramos se projectem no telhado.

O mais provável é que não consiga fazer a limpeza sozinho, especialmente se tiver de cortar ramos de árvores. No entanto, a limpeza de terrenos é um serviço que ainda consegue contratar, uma vez que os risco de contágios ao ar-livre é baixo.