Documentação essencial para processos de importação de automóveis

Há cada vez mais pessoas a comprar carro no estrangeiro porque fica mais barato. Mas, se quer comprar um carro no estrangeiro e trazê-lo para Portugal, vai precisar de legalizar o veículo em Portugal. Saiba qual é a documentação essencial para processos de importação de automóveis!  

Quando é que preciso registar um carro importado?

Depois do carro entrar em Portugal, tem 20 dias para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e 30 dias para fazer o pedido do Documento Único Automóvel (DUA). Por isso, há muitas coisas a tratar em pouco tempo e é importante ter toda a documentação essencial para o processo de importação automóvel. 

Estas regras aplicam-se se: 

• Comprou um carro mais barato no estrangeiro e quer usá-lo aqui;

• Viveu no estrangeiro e quer trazer um carro que já é seu para Portugal;

• Entrou em Portugal com um carro estrangeiro e quer legalizá-lo. 

Qual é a documentação essencial para importar um carro?

Tal como disse, precisa de vários documentos para legalizar um carro importado em Portugal. No entanto, só três documentos são absolutamente essenciais para legalizar um carro importado de outro país da União Europeia. Estes são os documentos imprescindíveis para conseguir importar um carro para Portugal: 

• Certificado de Conformidade (COC) emitido pelo fabricante, que confirma que o veículo cumpre todas as normas de segurança e ambientais da UE.

• Documento Único Automóvel (DUA) ou correspondente – título de registo de propriedade do país de origem dentro da União Europeia.

• Fatura de compra, que pode ser um contrato de compra e venda (se comprou a um stand) ou uma declaração de venda (se comprou a um particular).

O que acontece se não tiver o certificado de conformidade?

Todos os carros da UE têm um certificado de conformidade desde 1996. No caso de estar a tentar importar um veículo anterior a 1996, por exemplo um carro clássico, precisa de confirmar se o modo já está homologado em Portugal. Pode confirmar a lista de carros homologados através do IMT. 

Se não tiver o certificado de conformidade ou estiver a importar um carro de fora da UE, precisa de saber o VIN (vehicle identification number). Todos os carros, independentemente do país de origem, devem ter um VIN. Em Portugal, o VIN é conhecido como número de quadro ou número de chassis. 

Em ambos os casos, recomendo que contrate uma agência de documentação automóvel para verificar se o modelo do carro já está homologado em algum país da União Europeia. As agências de documentação automóvel estão tão habituadas a estes processos que sabem como contornar qualquer situação rapidamente (e lembre-se! o tempo conta).

É preciso mais algum documento para importar carros fora da UE?

Sim. Se estiver a importar um carro de fora da UE, precisa de apresentar o Documento Administrativo Único (DAU) e a Declaração Aduaneira do Veículo (DAV). O mais fácil é contratar uma agência para fazer isto, especialmente se não está confortável com a língua Portuguesa ou familiarizado com a nossa burocracia. Mais uma vez, deixo aqui o link para encontrarem uma agência de documentação automóvel em Leiria.

É sempre preciso pagar impostos ao importar um veículo em Portugal?

Há duas excepções em que pode estar isento do ISV, do IVA e das taxas aduaneiros para importar um carro para Portugal. Se for um emigrante que regressa a Portugal, está isento de pagar taxas. Da mesma forma, se for um expatriado (cidadãos de outro país que venham viver permanentemente para Portugal e queiram trazer os seus próprios carros), tem direito a trazer até um contentor de posses pessoais sem pagar impostos.

Mas não se preocupe. Se contratar uma agência para legalizar carros em Portugal, ou para tratar da sua mudança, vão saber se está isento do imposto sobre veículos quando vier morar para Portugal. Em caso afirmativo, tem de demonstrar que tem o veículo há pelo menos 6 meses (através do registo de propriedade, por exemplo) ou do contrato de leasing. Só pode pedir isenção para um veículo.

Se mesmo assim tiver dúvidas, aconselho a contratar um advogado de imigração. Os advogados de imigração saberão informar-vos melhor do que ninguém como mudar a vossa residência para Portugal sem deixar nenhum documento para trás. A mim só me resta desejar-vos boa sorte!